Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2498/2003
Data
14/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-14;2498

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-11-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=180904 ]

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