Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2487/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2005 : Lei nº 11.203 de 01/12/2005 ]
Data
13/11/2003
Apelido
[ PL 2487/2003 > PLC 63/2005 : LEI-11203-2005-12-01 ]
Ementa
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-13;2487
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;63
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-11-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4801080&disposition=inline ]
Texto
2005-11-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4801089&disposition=inline ]
Texto
2005-08-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4801071&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=180466 ]

2023-01-27T17:05:58.000Z [ 1069740 ]