Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2401/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/2004 > Veto nº 10/2005 : Lei nº 11.105 de 24/03/2005 ]
Data
31/10/2003
Apelido
[ PL 2401/2003 > PLC 9/2004 > VET 10/2005 : LEI-11105-2005-03-24 ]. LEI DE BIOSSEGURANÇA
Ementa
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências. (VOLUME - IV)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-10-31;2401
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;9
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4498630&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4498639&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2004-10-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4498603&disposition=inline ]
Texto
2004-09-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4498612&disposition=inline ]
Texto
2004-08-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4498621&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=176917 ]

2020-10-02T18:12:17.000Z [ 975909 ]