Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2399/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2004 > Veto nº 28/2004 : Lei nº 10.972 de 02/12/2004 ]
Data
30/10/2003
Apelido
[ PL 2399/2003 > PLC 58/2004 > VET 28/2004 : LEI-10972-2004-12-02 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-10-30;2399
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;58
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-11-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3818276&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=176444 ]

2020-10-02T18:12:17.000Z [ 975903 ]