Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2398/2003
Data
30/10/2003
Ementa
Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-10-30;2398

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=176420 ]

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