Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2277/2003
Data
2003
Apelido
[ PLS 225/2003 > PL 2277/2003 : LEI-12686-2012-07-18 ]
Ementa
Normatiza a divulgação de documentos institucionais, produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da Rede Mundial de Computadores (Internet) mantidos por órgãos e entidades públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;225
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-10-09;2277
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.686, de 18 de Julho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.686 de 18/07/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=170522 ]

2024-08-12T05:24:05.000Z [ 1073448 ]