Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2082/2003
Data
25/09/2003
Ementa
Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-25;2082

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=166977 ]

2022-06-25T06:00:08.000Z [ 1062014 ]