Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2055/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/2007 ]
Data
24/09/2003
Apelido
[ PL 2055/2003 > PLC 91/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, estabelecendo o prazo de 5 (cinco) dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-24;2055
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;91
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-06-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4471003&disposition=inline ]
Texto
2011-06-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470994&disposition=inline ]
Texto
2011-06-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470985&disposition=inline ]
Texto
2010-06-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470940&disposition=inline ]
Texto
2010-05-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470931&disposition=inline ]
Texto
2009-10-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470922&disposition=inline ]
Texto
2008-10-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470967&disposition=inline ]
Texto
2008-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470958&disposition=inline ]
Texto
2008-08-27
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470976&disposition=inline ]
Texto
2008-02-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470949&disposition=inline ]
Texto
2007-11-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4470913&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-09-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=166525 ]

2019-03-20T14:13:54.000Z [ 864140 ]