Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2016/2003
Data
18/09/2003
Ementa
Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-18;2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=164865 ]

2020-10-02T18:12:13.000Z [ 975032 ]