Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2001/2003
Data
17/09/2003
Ementa
Estabelece o regime de concessão para a exploração de recursos florestais em Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-17;2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=223713 ]

2020-10-02T18:12:13.000Z [ 975007 ]