Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1710/2003
Data
2003
Apelido
[ PLS 119/2003 > PL 1710/2003 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;119
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-13;1710
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-08-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=154983 ]
Texto
2003-07-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4531351&disposition=inline ]

2024-08-12T05:23:54.000Z [ 1071776 ]