Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1083/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2003 : Lei nº 10.697 de 02/07/2003 ]
Data
26/05/2003
Apelido
[ PL 1083/2003 > PLC 42/2003 : LEI-10697-2003-07-02 ]
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-26;1083
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;42
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=135234 ]

2023-01-27T17:05:36.000Z [ 1065118 ]