Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 911/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 74/2007 ]
Data
07/05/2003
Apelido
[ PL 911/2003 > PLC 74/2007 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre equipamentos obrigatórios dos veículos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-05-07;911
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;74
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-02-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401261&disposition=inline ]
Texto
2007-09-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401252&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=130777 ]

2020-10-02T18:11:49.000Z [ 971191 ]