Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 832/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 65/2006 ]
Data
24/04/2003
Apelido
[ PL 832/2003 > PLC 65/2006 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afrodescendente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-24;832
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;65
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-02-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321744&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-02-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321706&disposition=inline ]
Texto
2008-01-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321715&disposition=inline ]
Texto
2008-01-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321724&disposition=inline ]
Texto
2008-01-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321734&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=128124 ]

2020-10-02T18:11:48.000Z [ 971065 ]