Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 781/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 80/2004 : Lei nº 11.258 de 30/12/2005 ]
Data
16/04/2003
Apelido
[ PL 781/2003 > PLC 80/2004 : LEI-11258-2005-12-30 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-16;781
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;80
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-12-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3921843&disposition=inline ]
Texto
2005-11-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3921825&disposition=inline ]
Texto
2005-06-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3921834&disposition=inline ]
Texto
2005-06-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3921861&disposition=inline ]
Texto
2005-06-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3921852&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=126528 ]

2019-03-20T14:13:31.000Z [ 859984 ]