Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 735/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/2003 : Lei nº 11.275 de 07/02/2006 ]
Data
10/04/2003
Apelido
[ PL 735/2003 > PLC 87/2003 : LEI-11275-2006-02-07 ]
Ementa
Altera a redação dos artigos 165, 276, 277 e 302 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-10;735
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;87
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3416161&disposition=inline ]
Texto
2005-12-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3416170&disposition=inline ]
Texto
2005-09-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3416152&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-04-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=125090 ]

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