Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 739/2003
Data
2002
Apelido
[ PLS 232/2002 > PL 739/2003 ]
Ementa
Altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;232
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-04-09;739
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=125384 ]
Texto
2002-12-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4788169&disposition=inline ]

2019-03-20T14:13:30.000Z [ 859915 ]