Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 347/2003 > Projeto de Lei nº 5809/2025 ]
Data
17/03/2003
Apelido
[ PL 347/2003 > PL 5809/2025 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-17;347
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2025;5809
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-11-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10104506&disposition=inline ]
Texto
2025-11-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10102230&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=117474 ]

2025-11-15T16:30:01.000Z [ 1068366 ]