Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 307/2003
Data
12/03/2003
Ementa
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-12;307

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=116751 ]

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