Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 258/2003
Data
2002
Apelido
[ PLS 231/2002 > PL 258/2003 : LEI-10747-2003-10-15 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;231
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-03-07;258
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 10.747, de 15 de Outubro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.747 de 15/10/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-03-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115742 ]

2023-01-28T03:43:38.000Z [ 1063934 ]