Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 127/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/2005 ]
Data
20/02/2003
Apelido
[ PL 127/2003 > PLC 125/2005 ]
Ementa
Dispõe sobre a efetivação de pagamentos e recebimentos da remuneração do trabalho e dos benefícios previdenciários efetuados mediante depósito bancário por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-02-20;127
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;125
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-05-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3598508&disposition=inline ]
Texto
2005-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3598499&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=114212 ]

2020-10-02T18:11:39.000Z [ 969981 ]