Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 72/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/2006 ]
Data
18/02/2003
Apelido
[ PL 72/2003 > PLC 70/2006 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-02-18;72
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;70
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-03-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453887&disposition=inline ]
Texto
2010-03-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453878&disposition=inline ]
Texto
2010-02-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453869&disposition=inline ]
Texto
2006-07-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453860&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-02-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=113899 ]

2024-08-12T05:23:16.000Z [ 1067868 ]