Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7432/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/2012 ]
Data
06/12/2002
Apelido
[ PL 7432/2002 > PLC 106/2012 ]
Ementa
Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-12-06;7432
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;106
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-08-12
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.098/2000 x PLC 106/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591381&disposition=inline ]
Texto
2015-06-23
Avulso de parecer [ Pareceres nºs 317, 318 e 319, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591372&disposition=inline ]
Texto
2015-06-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591363&disposition=inline ]
Texto
2015-05-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591354&disposition=inline ]
Texto
2015-04-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591345&disposition=inline ]
Texto
2015-03-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591336&disposition=inline ]
Texto
2014-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591327&disposition=inline ]
Texto
2014-10-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591318&disposition=inline ]
Texto
2014-05-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591309&disposition=inline ]
Texto
2012-11-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591291&disposition=inline ]
Texto
2012-11-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4591300&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-11-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2937795&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-12-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=107800 ]

2020-10-02T18:11:23.000Z [ 968943 ]