Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7425/2002
Data
04/12/2002
Ementa
Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-12-04;7425
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=107369 ]

2023-01-28T03:43:11.000Z [ 1062550 ]