Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7190/2002
Data
05/09/2002
Ementa
Acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-09-05;7190
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=90363 ]

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