Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7161/2002
Data
27/08/2002
Ementa
Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-08-27;7161

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=85933 ]

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