Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7068/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/2004 : Lei nº 10.873 de 26/05/2004 ]
Data
02/07/2002
Apelido
[ PL 7068/2002 > PLC 2/2004 : LEI-10873-2004-05-26 ]
Ementa
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-07-02;7068
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;2
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.873, de 26 de Maio de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.873 de 26/05/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-02-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3487359&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-07-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=88277 ]

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