Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6990/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/2005 ]
Data
18/06/2002
Apelido
[ PL 6990/2002 > PLC 108/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Dispõe sobre a composição do CETRAN e do CONTRANDIFE, valores de multa e recurso relacionado à infrações de trânsito).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-06-18;6990
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;108
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-11-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4357567&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=54704 ]

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