Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6610/2002
Data
23/04/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação do Banco Estadual do DNA, com a finalidade exclusiva de realizar o registro inicial de identificação do recém-nascido.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-23;6610

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=29221 ]

2022-06-25T06:05:16.000Z [ 1124060 ]