Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6603/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 68/2002 : Lei nº 10.478 de 28/06/2002 ]
Data
19/04/2002
Apelido
[ PL 6603/2002 > PLC 68/2002 : LEI-10478-2002-06-28 ]
Ementa
Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-19;6603
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;68
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=28782 ]

2022-06-25T06:05:15.000Z [ 1123910 ]