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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6603/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 68/2002 : Lei nº 10.478 de 28/06/2002 ]
Data
19/04/2002
Apelido
[ PL 6603/2002 > PLC 68/2002 : LEI-10478-2002-06-28 ]
Ementa
Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-19;6603
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;68
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.478, de 28 de Junho de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.478 de 28/06/2002
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-04-19
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=28782 ]
2024-08-12T05:34:28.000Z [ 1143763 ]