Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6299/2002
Data
1999
Apelido
[ PLS 526/1999 > PL 6299/2002 ]
Ementa
Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;526
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-13;6299
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-05-19
Ofício [ Ofício nº 0120/2022/PRES/ALEMS, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, encaminha Protocolo nº 00259/2022, manifestando-se pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002 (Origem: PLS 526/1999). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160218&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-02-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7802, de 11 de julho de 1999, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070950&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1672866 ]
Texto
2001-12-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3863045&disposition=inline ]

2022-06-25T06:04:54.000Z [ 1118830 ]