Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6297/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2007 ]
Data
13/03/2002
Apelido
[ PL 6297/2002 > PLC 49/2007 ]
Ementa
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes, em todos os cinemas do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-13;6297
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;49
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-11-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786744&disposition=inline ]
Texto
2014-04-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786735&disposition=inline ]
Texto
2013-07-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786726&disposition=inline ]
Texto
2012-01-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786717&disposition=inline ]
Texto
2011-08-22
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786707&disposition=inline ]
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2011-07-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786698&disposition=inline ]
Texto
2009-03-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786689&disposition=inline ]
Texto
2007-07-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4786680&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=21200 ]

2024-08-12T05:33:50.000Z [ 1138669 ]