Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6291/2002
Data
13/03/2002
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-13;6291
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-03-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=85119 ]

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