Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6165/2002
Data
27/02/2002
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 221, 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-02-27;6165

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=18917 ]

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