Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5879/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 676/1999 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;676
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-07;5879
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=82659 ]

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