Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5828/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2002 > Veto nº 29/2006 : Lei nº 11.419 de 19/12/2006 ]
Data
04/12/2001
Apelido
[ PL 5828/2001 > PLC 71/2002 > VET 29/2006 : LEI-11419-2006-12-19 ]
Ementa
Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-04;5828
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;71
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.419 de 19/12/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação para o Turno Suplementar
2005-12-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4070601&disposition=inline ]
Texto
2005-12-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4070619&disposition=inline ]
Texto
2005-11-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4070610&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2002-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3000499&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-12-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=101201 ]

2024-08-12T05:33:14.000Z [ 1132953 ]