Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5759/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 443/1999 > PL 5759/2001 ]
Ementa
Altera os arts. 18, 21 e 22 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;443
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-11-26;5759
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=47417 ]

2020-10-02T18:16:52.000Z [ 1015059 ]