Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5564/2001
Data
2001
Apelido
[ PLS 157/2001 > PL 5564/2001 : LEI-11915-2009-04-07 ]
Ementa
Denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial - Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;157
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-17;5564
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.915, de 7 de Abril de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.915 de 07/04/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=76811 ]
Texto
2001-10-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3658092&disposition=inline ]

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