Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5454/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 469/1999 > PL 5454/2001 ]
Ementa
Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;469
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-26;5454
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=90741 ]

2020-10-02T18:16:20.000Z [ 1010639 ]