Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5403/2001
Data
2000
Apelido
[ PLS 151/2000 ]
Ementa
Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;151
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-24;5403
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=22976 ]
Texto
2001-08-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4082439&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:22.000Z [ 1010973 ]