Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5172/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 103/2002 > Veto nº 26/2004 ]
Data
21/08/2001
Apelido
[ PL 5172/2001 > PLC 103/2002 > VET 26/2004 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-21;5172
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;103
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2004-10-25
Projeto de Lei
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4197980&disposition=inline ]
Texto
2004-10-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4197990&disposition=inline ]
Texto
2004-05-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4197971&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-08-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=84887 ]

2019-03-20T14:16:22.000Z [ 888704 ]