Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5155/2001
Data
21/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-21;5155

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=17017 ]

2022-06-25T06:03:42.000Z [ 1102230 ]