Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5146/2001
Data
21/08/2001
Ementa
Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-21;5146

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1374926 ]

2020-10-02T18:16:04.000Z [ 1008087 ]