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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5146/2001
Data
21/08/2001
Ementa
Acrescenta dados ao assento de óbito previsto na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-21;5146
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-08-21
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1374926 ]
2024-08-12T05:31:48.000Z [ 1122062 ]