Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5107/2001
Data
15/08/2001
Ementa
Acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-15;5107
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=69983 ]

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