Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5016/2001
Data
08/08/2001
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da realização de análise técnica dos combustíveis (álcool, gasolina automotiva e do óleo diesel) nos postos revendedores e de abastecimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-08;5016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-08-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=25424 ]

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