Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5003/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 ]
Data
07/08/2001
Apelido
[ PL 5003/2001 > PLC 122/2006 ]. (CRIMINALIZA A HOMOFOBIA).
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-07;5003
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;122
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2017-04-27
Ofício [ Ofício Nº 0189/2017.DIEXP ]
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2013-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2013-11-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2013-11-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2012-03-29
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2012-03-01
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2011-12-12
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2011-12-08
Voto em Separado
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2011-12-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2011-05-19
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2011-05-10
Relatório Legislativo
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2009-11-17
Relatório Legislativo
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2009-11-10
Parecer
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2009-10-14
Relatório Legislativo
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2009-10-14
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2009-04-29
Relatório Legislativo
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2008-06-16
Avulso inicial da matéria
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2007-06-21
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2007-06-21
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2007-06-21
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2007-06-21
Emenda.
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Publicação Original
2001-08-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=46955 ]

2022-06-25T06:03:39.000Z [ 1101696 ]