Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4899/2001
Data
21/06/2001
Ementa
Dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-06-21;4899
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-06-21
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=94473 ]
2024-08-12T05:31:30.000Z [ 1119724 ]