Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4752/2001
Data
24/05/2001
Ementa
Transforma os Conselhos de Consumidores de que trata o art. 13 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, em Comitês de Conservação de Energia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-24;4752
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14339 ]

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