Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4618/2001
Data
09/05/2001
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-05-09;4618

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-05-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=94395 ]

2020-10-02T18:15:38.000Z [ 1003762 ]