Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4575/2001
Data
26/04/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", a fim de ampliar a confiabilidade, a segurança e a fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-26;4575
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-04-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=34099 ]

2024-08-12T05:31:11.000Z [ 1117342 ]